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Diretório de Advogados
Ana Paula Santos Gomes
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Ana Paula Santos Gomes
Comentário ·
há 2 anos
Modelo de Contrato de Locação Imobiliária com Opção de Compra, Sucessão e Intermediação por Corretor(a) de Imóveis
Pedro Laerte R de Almeida
·
há 2 anos
Amei! Encontrei modelos de algumas cláusulas que eu estava procurando para redigir um contrato... Sou corretora imobiliária recentemente e ainda estou adquirindo experiência. Muito obrigada!
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Erick Sugimoto
Comentário ·
há 4 anos
Direito de preferência do inquilino na compra do imóvel: existe?
Erick Sugimoto
·
há 4 anos
- Se o terceiro for comprar o imóvel pagando a prazo (não tem todo o dinheiro), precisa o atual morador depositar em juízo o valor COMPLETO do imóvel ?
- O que impede o proprietário de ofertar o mesmo preço oficial para ambos, mas dar um desconto por baixo dos panos para o terceiro ?
Em relação a primeira pergunta, a resposta é sim. Se o atual morador estiver com o contrato de locação averbado na matrícula do imóvel e deseja comprar o bem, e ainda, se tiver cumprido todas as exigências da lei, ele pode entrar com ação de adjudicação, depositando o valor completo do imóvel. Nas decisões dos tribunais, eles escrevem a necessidade do "DEPÓSITO INTEGRAL DO PREÇO"
". Isso porque, querendo ou não, há uma concorrência de pessoas que querem o imóvel, neste caso o morador e o terceiro. Por mais que o terceiro fechou o negócio e esteja pagando a prazo, o morador tem o direito de preferência para comprar o imóvel em questão. Além disso, o morador deve depositar o valor completo do imóvel para provar na justiça que ele tem condições financeiras para custear o imóvel e dar mais força para que o contrato feito entre terceiro e locador seja nulo por afronta ao direito de preferência.
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
Direito de preferência do inquilino na compra do imóvel: existe?
Direito de preferência: o que é? O direito de preferência está em vários artigos dentro do Direito. A título de exemplo, ele se localiza entre os artigos 27 a 34 da lei do inquilinato (lei 8245)...
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